Quem indicou Dias Toffoli ao STF?

Toffoli foi advogado-geral da União durante o segundo mandato de Lula, mas sua atuação junto ao PT é mais antiga. Ele atuou como assessor jurídico da campanha de 2002, a primeira vencida pelo atual presidente.

Antes de se tornar o advogado-geral da União, Toffoli foi sócio do escritório “Toffoli & Rangel Advogados”, de 2005 a 2007. O ministro já atuou no Legislativo também, como Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 1994.

O ministro foi o mais jovem na história a ocupar o cargo de presidente do STF, aos 50 anos, no biênio 2018/2020. Toffoli também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014/2016 e foi reconduzido ao cargo de ministro substituto da Corte Eleitoral em 2024.

Toffoli é formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e é professor colaborador do Curso de Pós-Graduação na mesma instituição.

No primeiro mandato de Lula, Toffoli foi designado para o posto de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, comandada por José Dirceu à época. Nos anos 90, Toffoli já havia sido assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados e consultor da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

• Marco Civil da Internet: relator do caso, Toffoli considerou inconstitucional o artigo 19, que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedores, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros;
• Operação Spoofing: relator do caso, Toffoli confirmou liminar de Luiz Fux para impedir a destruição de provas obtidas a partir de ataques hackers a celulares de autoridades públicas envolvidas na Operação Lava-Jato;
• Legítima defesa da honra em casos de feminicídio: relator do caso em decisão que o STF aprovou por unanimidade, foi considerado inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio;
• Delação premiada de Alberto Youssef: relatado por Toffoli, o STF negou pedido para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas colhidas a partir de sua delação;
• Acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial: também relator do caso, votou pela permissão à Receita Federal, em 2016, receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial;
• Tratamento diferenciado pelo SUS: Toffoli votou pela proibição de tratamento diferenciado a pacientes do Sistema Único de Saúde que pagassem pela diferença por um atendimento melhor;
• Prisão de Lula: Dias Toffoli votou por conceder o habeas corpus para Lula até a decisão no STJ de recurso especial;
• Anulação da prisão de Lula: Toffoli votou pela incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e anulação das ações penais contra Lula.